PMHIS – Emdhap

PMHIS


A Primeira Revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) de Piracicaba, foi concluída pela Empresa Municipal de Habitação de Piracicaba (EMDHAP), em consonância com a Lei Federal n. 11.124/05, regulamentada pelo Decreto n. 5.796/06. Como principal objetivo, o PMHIS orientará o planejamento habitacional de interesse social (famílias de baixa renda) do Município.

Os próximos passos neste processo de revisão do PMHIS, serão:

  • Convocação de Audiência Pública pelo Poder Executivo, com disponibilização do PMHIS (Minuta de Projeto de Lei) no site da EMDHAP para consulta pública;
  • Audiência Pública para a apresentação do PMHIS (Minuta de Projeto de Lei), discussão e recebimento de considerações/sugestões
  • Aprovação do PMHIS (Minuta de Projeto de Lei) do Conselho Municipal de Habitação (CMH);
  • Protocolo do PMHIS (Minuta de Projeto de Lei), na Câmara dos Vereadores de Piracicaba.

Obs.: Em atendimento às medidas regulamentadas para a prática do distanciamento social e, da não aglomeração de pessoas, com vistas à prevenção ao COVID-19, a data da audiência pública será definida após o término do período de quarentena – prevenção ao COVID-19.