Audiência pública do Plano Municipal de Habitação será na 4ª – Emdhap

Audiência pública do Plano Municipal de Habitação será na 4ª

19 de outubro de 2020 Sem categoria


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Autor: Texto: João J. Souza/CCS

Na próxima quarta-feira, 21/10, às 18h30, no Auditório do Centro Cívico da Prefeitura, será realizada a audiência pública (presencial e virtual) para a revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), coordenada pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

O PMHIS e seus anexos poderão ser consultados no link: emdhap.sp.gov.br/noticias/pmhis. A participação virtual se dará pela plataforma Google MEET (mediante prévia inscrição). O link de acesso estará disponível, antecipadamente, no link: emdhap.sp.gov.br/noticias/pmhis.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) de Piracicaba, elaborado pela Emdhap, em consonância com a Lei Federal n. 11.124/05 e Decreto n. 5.796/06, apresenta como principal objetivo a orientação do planejamento habitacional do Município, além de configurar-se instrumento obrigatório para acesso aos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), destinados para investimentos habitacionais, principalmente para as famílias de baixa renda.

Partindo do diagnóstico das necessidades habitacionais atuais no município e de estimativas quanto à sua evolução, o PMHIS apresenta caminhos (programa e ações) e meios necessários para atender as necessidades habitacionais do município.

Identifica, ainda, os instrumentos, as fontes de recursos e os órgãos diretamente envolvidos no atendimento dessas necessidades, sistematizando um leque de programas adequados à especificidade da demanda e coerentes com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba (Lei Complementar nº 405/2019).

De acordo com a Emdhap, passados 11 anos da elaboração do Plano, a revisão dos documentos que compõem o PMHIS de Piracicaba se fez necessária, como forma de avaliação das ações empreendidas a partir do referido Plano, para atualização das demandas habitacionais do município, e para o estabelecimento de novos ou reformulados direcionamentos, considerando o contexto político e econômico atual.

Artigo publicado oficialmente no Site da Prefeitura de Piracicaba:
http://www.piracicaba.sp.gov.br/prefeitura+realiza+audiencia+publica+do+plano+municipal+de+habitacao.aspx