NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS – Emdhap

NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS

5 de junho de 2020 Sem categoria


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A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e a Prefeitura Municipal de Piracicaba  sancionou e promulgou as LEIS Nº 9.401 e 9.402, de 29 de maio de 2020,  que autorizam a alienação de imóveis para implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida faixa 1,5.  As áreas ficam na Rodovia SP-147 – Samuel de Cadastro Neves, no bairro   Nova Suíça, e Rua Zulmira Ferreira do Vale,bairro Novo Horizonte 

A venda da área se dará mediante certame licitatório sendo que o interessado vencedor será aquele que ofertar o maior lance, a partir do valor estipulado no correspondente  em laudo de avaliação, que será atualizado à época de abertura do certame.

Após  a alienação, deverá ser apresentado o projeto de construção de unidades habitacionais, que deverá ser elaborado, desenvolvido e executado tendo como público alvo aquele enquadrado na faixa 1,5 (um e meio) do Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo.

Após aprovação do projeto é que obra será iniciada.

As inscrições  para os conjuntos habitacionais  só acontecerão quando as  unidades habitacionais estiverem em construção , por isso , não há necessidade de realizar cadastro , já que as inscrições serão realizadas em período pré determinado, amplamente divulgado site da EMDHAP, Prefeitura Municipal de Piracicaba e demais veículos de comunicação oficiais “;

A comercialização das unidades habitacionais construídas em razão da venda levada a efeito por esta Lei, implicará, obrigatoriamente, na preferência de oferta dessas unidades aos cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal e no Cadastro Geral de Demanda da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba – EMDHAP.

Os parâmetros tanto na comercialização das unidades habitacionais, quanto no cumprimento da obrigação serão os mesmos adotados no Programa Minha Casa Minha Vida e pela Caixa Econômica Federal, para estabelecer o valor de venda das unidades.

Informamos outrossim, que o cadastro/atualização da EMDHAP permanece aberto permanente, independentemente desses empreendimentos citados.

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