EMDHAP FECHA PARCERIA COM A CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – Emdhap

EMDHAP FECHA PARCERIA COM A CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

25 de setembro de 2019 Central de Penas | Ipês | Piracicaba I, II, e III | Vida Nova


Compartilhe nas redes sociais:

Na tarde desta quarta-feira, 25, a diretora administrativa e financeiro da Emdhap, Kátia Mesquita, juntamente com a assistente social da empresa habitacional, Roberta Basaglia, participaram de reunião na Central de Penas e Medidas Alternativas de Piracicaba (CPMA), com o objetivo de fechar parceria por meio de Convênio.

O Departamento de Penas e Medidas Alternativas é responsável pela execução e acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade. As CPMAs recebem pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo judiciário ao cumprimento desta pena alternativa à de privação da liberdade: a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.

Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe aos desagrados do sistema penitenciário.

A partir do Convênio, os autores das infrações penais serão distribuídos entre os Residenciais Vida Nova I, II, III e IV, Piracicaba I, II e III e Ipês Branco, Amarelo e Roxo, para cumprirem suas penas com serviços alternativos. Para Kátia Mesquita este convênio é uma oportunidade de resgatar e valorizar essas pessoas oferecendo meios de reinserção social.