EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS – LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL SÃO JOSÉ – ENXOFRE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S

NUCLEO INFORMAL:  LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL SÃO JOSÉ – ENXOFRE

MATRÍCULAS Nº 1.813, 1.857, 40.834, 55.499 E 69.177 DO 2º CRI DE PIRACICABA.

O MUNICÍPIO DE PIRACICABA, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, Sr. Barjas Negri, FAZ SABER  a todos os interessados, em especial aos titulares de domínio do imóvel das matrículas abaixo relacionadas, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, núcleo São José – Enxofre, NOTIFICA, com base na Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu decreto regulamentador nº 9.310, de 15 de março de 2018, as pessoas constantes da listagem abaixo para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital.

 

Estando em termos, expediu-se o persente Edital para notificação dos supramencionados e todos os demais eventualmente interessados para que querendo, apresentem impugnação perante o Município, no horário das 8h às 16h, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação. Ficam notificados de que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária de Interesse Social- Reurb-S do núcleo informal denominado Loteamento de Interesse Social Núcleo São José – Enxofre objeto das matriculas nº 1.813, 1.857, 40.834, 55.499 e 69.177 do 2° CRI PIRACICABA. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento ao disposto no § 4º do art. 216 – A da lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado no átrio da EMDHAP, e publicado uma vez na imprensa oficial e em jornal de circulação local ,na forma de Comunicado.

O presente edital encontra-se disponibilizado na sua íntegra no site da EMDHAP www.emdhap.sp.gov.br, e no site da Prefeitura Municipal de Piracicaba: http://www.piracicaba.sp.gov.br.

Piracicaba, 04 de junho de 2019.

 

BARJAS NEGRI

PREFEITO MUNICIPAL.