REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S

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  • O MUNICÍPIO DE PIRACICABA, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, Sr. Barjas Negri, FAZ SABER a todos os interessados, em especial aos titulares de domínio do imóvel das matrículas abaixo relacionadas, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, núcleo Guamium, NOTIFICA, com base na Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentador nº 9.310, de 15 de março de 2018, as pessoas constantes da listagem abaixo para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital.

    EDITAL REGULARIZACAO GUAMIUM COMPLETO