Regularização do Núcleo São José (Enxofre)

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  • A equipe da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (EMDHAP), informa aos moradores bairro São José, que nos dias 22 e 25 de abril, darão início os atendimentos para os convocados que precisam regularizar seu imóvel.

    Cronograma:
    No dia 22 de abril (segunda-feira), a equipe da EMDHAP fará o atendimento pessoalmente nas residências, das 08h às 11h da manhã

    No dia 25 de abril (quinta-feira), as pessoas que forem notificadas, receberão atendimento no ônibus da regularização fundiária da EMDHAP, que estará localizado no bairro São José (Enxofre), das 16h às 19h30.

    Aqueles que receberem a notificação, deverão comparecer no no ônibus da regularização da empresa habitacional, que estará localizado na rua: José Curiacos 162 (bairro do Enxofre)

    Importância
    A irregularidade fundiária surge através da divisão irregular de núcleos, condomínios ou loteamentos consolidados, que desrespeitaram aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. A regularização fundiária de interesse social permite ainda que famílias de baixa renda consigam regularizar sua moradia, garantindo que não haja problemas por falta de documentação.
    Documentação necessária
    RG (não será aceito CNH);
    CPF;
    Comprovante de residência;
    Carteira Profissional.

    Mais
    Se solteiro (a): Certidão de Nascimento;
    Se casado (a): Certidão de casamento, mais documentos acima do casal;
    Se amasiados: Certidão de Nascimento do casal + declaração de união estável (se tiver), mais documentos acima do casal;
    Se separado (a) judicialmente/divorciado: Certidão de casamento com separação averbada;
    Se viúvo (a): Certidão de casamento com óbito averbado.
    Para esclarecimento de eventuais dúvidas, o telefone direto do setor de regularização da EMDHAP é o (19) 3412-2213.