Caixa econômica Federal informa a EMDHAP sobre as reintegrações e rescisões contratuais.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (EMDHAP), foi notificada pela Caixa Econômica Federal, sobre a reintegração de posse de apartamentos irregulares que acontecerão nos empreendimentos: Piracicaba I, II e III, Ipês e Vida Nova.

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  • Em 26 de fevereiro deste ano, uma ação conjunta entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (EMDHAP) e a Caixa Econômica Federal, já havia notificado dez famílias irregulares residindo em apartamentos no empreendimento Ipês. Nesta nova fase que abrange os três empreendimentos, foram constatadas utilizações indevidas como: imóveis cedidos, alugados e vazios.

    Para o empreendimento Piracicaba I, II e III, foram expedidas 48 notificações extrajudiciais visando a consolidação da propriedade dos apartamentos ao FAR e a retomada dos imóveis. No empreendimento Ipês serão reintegrados 10 apartamentos, caso os moradores não se mudem para seus apartamentos imediatamente. Já no empreendimento Vida Nova, são três casos de rescisões no Vida Nova III e um caso no Vida Nova IV. Isso aconteceu porque os moradores não se mudaram nas datas agendadas, nem nas datas limites reagendadas posteriormente, impossibilitando que os contratos retornem aos antigos proprietários. Novos contemplados assumirão os imóveis, a partir do critério de suplência.

    A diretora administrativa da EMDHAP, Kátia Mesquita, explica que a reintegração é a etapa final de um longo processo administrativo de apuração e averiguação de denúncias. “Após a apuração das informações, a EMDHAP oficia a Caixa Econômica Federal através de um relatório de acompanhamento que constata a irregularidade e, após isso, é agendado pela CEF a reintegração dos apartamentos”.

    A moradia irregular reflete também na inadimplência. Atualmente, cerca de 70% dos moradores que residem nos condomínios Ipês, não pagam a taxa condominial, o que reflete diretamente na exclusão de serviços como: portarias, zeladoria e limpeza pelas prestadoras de serviço.