ENTREGA DOS CERTIFICADOS DO LOTEAMENTO MINAS NOVA

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226 famílias terão a posse legitima de seus imóveis

    Neste sábado, 27, a partir das 14h00 a EMDHAP em conjunto com a Prefeitura realizarão a entrega dos certificados e dos títulos registrados em cartório, referente a regularização fundiária do Loteamento Minas Nova. A cerimônia de entrega será no anfiteatro do Centro Cívico e Cultural de Piracicaba Ary Telles, localizado na rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233 – Centro.

    O Minas Nova é o segundo núcleo de interesse social regularizado pela EMDHAP nesse ano. Em agosto foram entregues 261 certificados da regularização do Parque dos Eucaliptos e no ano passado 58 famílias do Vila Sônia foram beneficiadas pelo trabalho técnico da empresa habitacional.

    O serviço de levantamento cadastral e a entrega dos documentos seguindo as etapas da regularização fundiária foi realizada pela equipe de serviço social e da engenharia da EMDHAP desde setembro do ano passado, seguindo as diretrizes da Lei n° 13.465/17 de Regularização Fundiária.

    Segundo dados da Prefeitura, o Loteamento Minas Nova surgiu 30 anos atrás, a partir da fundação da Cooperativa Habitacional de Piracicaba que comercializou 292 lotes, mas não providenciou a regularização junto aos órgãos competentes.

    A irregularidade fundiária surge através da divisão irregular de núcleos, condomínios ou loteamentos consolidados que desrespeitaram aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. A regularização fundiária de interesse social, permite que famílias de baixa renda consigam regularizar sua moradia, sem nenhum custo, garantindo nenhum problema por falta de documentação.

    O registro do lote no Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I), permite os moradores passarem a serem proprietários legais de sua moradia, garantindo o direito de repassar o imóvel para filhos e herdeiros, dar o imóvel como garantia para créditos ou financiamentos e até mesmo vender o imóvel.

    Após a regularização do núcleo, a Prefeitura consegue realizar levantamento preciso na região, diminuindo a burocracia e permitindo melhorias na infraestrutura, no transporte e na segurança.

Texto: Lucia Teodoro, estagiária de comunicação.