ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE DOS EUCALIPTOS

  • Compartilhe nas redes Sociais

Agora os moradores passam a ser proprietários legais de seus lotes

A EMDHAP – Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, em parceria com a Prefeitura, realiza a Cerimônia de Entrega dos Certificados de Regularização Fundiária de Interesse Social aos moradores do Parque dos Eucaliptos, que será realizada no sábado (18/08) às 15h00 no anfiteatro do Centro Cívico e Cultural de Piracicaba Ary Telles, localizado na rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233 – Centro.

Nessa ação de cooperação entre a EMDHAP e a Prefeitura serão beneficiadas 258 famílias, que estão divididas entre os 237 títulos de lotes regularizados. Os moradores, durante a cerimônia receberão o certificado simbólico da regularização, juntamente com a matrícula original do lote.

A EMDHAP no início do ano passado retomou as atividades de regularização da área, realizando o levantamento socioeconômico dos moradores. Em julho do ano passado entrou em vigor a Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de incentivar métodos alternativos extrajudiciais que buscam solucionar conflitos, sem o ingresso de novos processos no Poder Judiciário, fazendo a empresa habitacional se adaptar as novas normas e reformular o processo de regularização do núcleo.

A assistente social da EMDHAP, Kátia Peron, disse que foi de extrema importância a compreensão dos moradores durante o processo de regularização, o qual sofreu alterações no âmbito legal, devido conversão da medida provisória 759/16 para lei 13.465/18, sendo necessária a realização de diversas ações para coleta de informações, documentos e assinaturas, para complementar o processo individual de cada morador. A regularização fundiária busca com suas ações assegurar a segurança legal de posse beneficiando a população de baixa renda de núcleos urbanos informais.

A irregularidade fundiária surge através da divisão irregular de núcleos, condomínios ou loteamentos consolidados que desrespeitaram aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. A regularização fundiária de interesse social, permite que famílias de baixa renda consigam regularizar sua moradia, garantindo nenhum problema por falta de documentação.

Após a regularização do núcleo, a Prefeitura consegue realizar levantamento preciso na região, diminuindo a burocracia e permitindo melhorias na infraestrutura, no transporte e na segurança.
Para o Diretor Presidente, Senhor João Manoel, as frentes de trabalho foram muito importantes. “Esse núcleo existe há mais de 40 anos e a luta dos moradores foi incansável; hoje graças ao comprometimento do Prefeito Barjas Negri, que percebeu a importância, foi possível concluir essa regularização. Tudo aconteceu graças a esses esforços e ao trabalho da equipe da Emdhap e, em breve, outros núcleos como esse serão regularizados”.

    Texto: Lucia Teodoro e Pedro Martins, estagiários de Comunicação