Conselho de Habitação aprova alteração no Decreto nº16.366/2015

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Durante posse do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, na última quinta-feira (05), foi aprovada alteração no Decreto nº 16.366/2015. O novo decreto permite que o empreendimento Vida Nova I, II, III e IV seja entregue em duas etapas, cada uma beneficiando 600 famílias. A 1ª etapa tem previsão de ser entregue até a metade deste semestre.

O Programa Minha Casa Minha Vida encaminhará listagem dos habilitados com renda familiar bruta de R$ 0 à R$ 1.800,00 a EMDHAP, que desenvolverá palestras para a conscientização dessas famílias, a fim de que conheçam a vivência em condomínio, sabendo seus deveres e direitos antes da entrega das moradias.

A alteração também permitirá o aproveitamento da listagem complementar dos Empreendimentos Ipês Branco, Amarelo e Roxo, no caso de insuficiência de habilitados pertencentes a Faixa 1 do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. Os pré-habilitados do Vida Nova, que trouxeram os documentos para atualização de demanda no final do ano passado, estão sendo submetidos por análise do PMCMV da Caixa Econômica Federal.

Em caso de insuficiência, os suplentes dos Ipês serão convocados para atualizarem seus dados, e suas informações serão encaminhadas para nova análise da Caixa, a fim da confirmação da veracidade dos dados passados. Muitos dos que foram inabilitados dos Ipês, tinham renda superior à 1.600,00 reais, mas se houver necessidade de aproveitamento de demanda, a renda máxima familiar bruta será atualizada para R$ 1.800,00, teto atual dos pertencentes da Faixa 1.

O Decreto nº 16.366/2015 destinava 60% dos inscritos para o empreendimento Vida Nova e respectivamente 40% para o empreendimento Ipês Branco, Amarelo e Roxo. A alteração desburocratiza a seleção de pré-habilitados da Caixa Econômica Federal e permite que 600 famílias sejam contempladas até o fim do primeiro semestre.

CONSELHO

João Manoel dos Santos deu início a reunião de posse do Conselho de Habitação, o diretor presidente agradeceu a presença de todos e salientou a importância do Conselho, passando a palavra para o Prefeito Barjas Negri.

“O Conselho é uma forma da sociedade acompanhar mais de perto o setor público” afirmou Barjas.

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social é formado, segundo Decreto nº 16.366/2015, pelo diretor presidente da EMDHAP e atual presidente do Conselho João Manoel dos Santos, pela Mariana Caroline Correa Celso Robles e Maria Beatriz Silotto Dias e Souza, como representantes do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba); Lorena Valim Reis de Santis e Guiomar Oliveira da Cruz da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social); Silvani Lopes de Campos e Cristiane Roberta Sebastião Mathias da Procuradoria-Geral do Município. O Conselho também é representado pela sociedade civil, com Adair de Jesus Rodrigues, Mathias Vitti, Leonardo Alves dos Santos e José Jair Mosereli, de organizações populares, legalmente constituídas de representação municipal; Rosa Maria Pescarim Pellegrini e Ivani Fava Neves do Mutirão da Casa Popular de Piracicaba (MUCAPP); e Milton Costa e Edson Batista dos Santos representando o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Piracicaba e Região.

A Conselheira Silvani Lopes de Campos explicou as alterações dispostas na minuta e respondeu as questões que surgiram após a exposição para votação do Conselho.

Entre as respostas, foi salientado que o sistema do PMCMV aponta quem já foi beneficiado, descartando a ideia de um contemplado ser beneficiado pela segunda vez. Também foi apontado que a empresa habitacional vem conversando constantemente com a Caixa a fim da diminuição das irregularidades.”Só esse ano 47 denúncias foram encaminhadas para a Caixa” informou a assessora jurídica da EMDHAP, Silvani Lopes de Campos.

A CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano foi citada como exemplo disciplinar, já que em conjunto com a EMDHAP, realiza varredura em seus empreendimentos, realizando ações judiciais de reintegração de posse contra os beneficiários inadimplentes e aqueles que alugam ou venderam seus imóveis.
Ao final da explanação, a minuta com as alterações foi aceita pelos membros do conselho por unanimidade. A minuta será encaminhada a Procuradoria Geral e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Texto/Imagens: Lucia Teodoro, estagiária de Comunicação