Mudanças da Regularização Fundiária são abordadas em palestra

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Acompanhe a palestra

“Vamos de bicho papão à Bela adormecida que despertará em Piracicaba” com essas palavras a respeito da visão sobre regularização fundiária, o Dr. Renato Góes iniciou sua palestra no salão nobre da Câmara de Vereadores.  O advogado apostou em uma palestra dinâmica e salientou que sua fala tinha o objetivo de sanar desde dúvidas de gestores públicos até aqueles que moram em núcleos irregulares e estão na busca da regularização.

O I Encontro de Direito Imobiliário, realizado na última quinta-feira (22), teve como tema “A importância da desjudicialização de acordo com a Lei 13.465/2017 ”.  Desjudicializar tem o significado de incentivar métodos alternativos extrajudiciais que buscam solucionar conflitos, sem o ingresso de novos processos no Poder Judiciário.

“Estamos aprendendo e reaprendendo junto com a EMDHAP” afirmou o procurador geral do município Milton Sérgio Bissoli durante o encontro. O procurador também enfatizou o trabalho que a Prefeitura, o IPPLAP, a EMDHAP e outros órgãos municipais têm desenvolvido para a elaboração do Plano Diretor.

Com a Lei 13.465/2017, gestores públicos têm autonomia para que o processo de regularização de núcleos informais seja realizado de forma rápida e eficaz.

Goés afirmou que não é somente fazendo leis que se muda o problema da irregularidade fundiária, para o consultor é necessário investir em políticas públicas de qualidade.

A irregularidade fundiária surge através da divisão irregular de núcleos, condomínios ou loteamentos consolidados que desrespeitaram aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.

A advogada da secretária de Habitação no município de Santana do Parnaíba Marcela Cristiane Pupin, foi a segunda palestrante da noite. Pupin mostrou o dia a dia da regularização fundiária. O planejamento dela e de sua equipe, a forma que conversaram com os moradores e as empresas dessas áreas irregulares até a titulação desses imóveis.

A EMDHAP e a Prefeitura prestaram apoio para a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Piracicaba – 8ª Subseção, responsável pela organização do evento.

Texto: Lucia Teodoro, estagiária de Comunicação Imagens: Aylla Camargo