Aluguel irregular de imóveis é tema de audiência pública

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  • Amanhã, 27, às 18h00, no auditório da Prefeitura de Piracicaba, será debatido em audiência pública denúncias que a EMDHAP e a Prefeitura vem recebido sobre venda e locação de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal.

    Imóveis dos Empreendimentos Ipês Branco, Amarelo e Roxo e Piracicaba I, II e III, foram denunciados por negociações irregulares. Algumas ofertas, segundo denúncias, haviam sido colocadas em páginas do facebook e até mesmo na OLX, site nacional de compra e troca.

    A EMDHAP verificou as denúncias, indo até as moradias, retirando as improcedentes da investigação e convocando os moradores que não estavam presentes no momento da vistoria para comparecimento na empresa habitacional. As denúncias também são encaminhadas à Caixa, que toma as devidas providencias quando a situação irregular é comprovada.

    As negociações dos empreendimentos habitacionais de interesse social são proibidas, já que a moradia só passa a ser do morador após a quitação do imóvel. Durante o pagamento das parcelas o imóvel pertence ao agente financiador, a Caixa Econômica.

    Os moradores que vendem ou alugam seus imóveis correm o risco de perder suas moradias, já que estão descumprindo o contrato.

    Os empreendimentos sociais visam beneficiar famílias que não conseguem obter moradia própria, pelas altas parcelas ou pela falta de financiador. Os apartamentos não são para gerarem lucro e sim melhoria de vida aos pertencentes da faixa de renda bruta familiar 1, de R$0 à R$ 1.800,00.

    A audiência também vai esclarecer dúvidas sobre os critérios de seleção dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida da CEF.
    Texto: Lucia Teodoro, estagiária de Comunicação