Regularização Vila EMDHAP

Começa na próxima semana o processo de regularização fundiária dos lotes da Vila EMDHAP. O primeiro passo será dar entrada dos documentos no 1° Cartório de Registro.

No total serão 19 unidades regularizadas que fazem parte do Programa de Habitação de Interesse Social com contrato de repasse 0187588-31 em parceria com a Caixa Econômica Federal. Após o registro, os moradores assinarão o contrato com a EMDHAP para passar a pagar pelo lote, que será cobrado de acordo com o m².

A regularização fundiária de interesse social, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientas e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais, de modo a garantir a titulação de seus ocupantes, o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Vila EMDHAP está localizada no Jardim Algodoal e espera a sua regularização desde 2009.