Parque dos Eucaliptos

O empreendimento Parque dos Eucaliptos é a primeira experiência da EMDHAP com loteamentos irregulares declarados pelo Executivo local como de interesse social, considerando a sua ocupação de baixa renda, a qual é o principal foco da empresa.

Esse empreendimento habitacional já se encontra registrado junto ao 2°cartório de Registro Imobiliário e contou com a parceria da Secretaria do Estado da Habitação, através do Programa Cidade legal. No total, são 404 lotes, distribuídos em 09 quadras e 426 moradias.

As atividades no Parque começaram no mês de janeiro deste ano. Foi montada no bairro uma base com a equipe da EMDHAP para esclarecer as dúvidas dos moradores em relação a regularização dos terrenos. A problemática da regularização ocorreu quando os residentes do loteamento compraram seus lotes de uma empresa particular, fizeram o pagamento, porém não conseguiram da vendedora a escritura do imóvel.

O trabalho da EMDHAP é fazer uma regularização de interesse social, sem custo para os moradores, visto tratar-se de loteamento de interesse social, como acima dito. A primeira remessa, no total 234 lotes, já foi aprovada e assinada pelo Secretário da Habitação do Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia, além do Prefeito Municipal e do diretor Presidente da EMDHAP, e será entregue em breve, consubstanciada no título de legitimação de posse conforme medida Provisória n° 759/2016.

No dia 3 de março foi disponibilizado uma lista para a líder do bairro, Cleusa Maria Adão Aguiar, com o nome das pessoas constantes no primeiro lote. No dia 6 de março iniciou o trabalho de cartório para reconhecer firma da declaração de posse e autenticação dos documentos para ser feito o registro dos respectivos títulos de legitimação de posse.

O termo de legitimação de posse depois de cinco anos é convertido em escritura. Após todos os registros, será feita a cerimônia de entrega dos termos pelo Prefeito Barjas Negri, o diretor presidente da EMDHAP, João Manoel dos Santos e o coordenador do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, Renato Goes, com possível presença do Secretário Estadual da Habitação.

Os residentes do Parque dos Eucaliptos que ainda não foram chamados, estão na listagem do segundo lote devido algumas pendências, que ocorrem por situações de posse compartilhada, aguardando divórcio e decisão jurídica por herança (inventário). Também há famílias que ainda não compareceram com a documentação.

Por: Marina Gomes, estagiária de Comunicação